O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia contra o presidente da holding Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais três ex-executivos ligados à empresa.
Esta fase da investigação do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jatoaponta irregularidades em oito contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.Moro também aceitou a denúncia contra Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras, e Renato de Souza Duque, ex- diretor de Serviços da estatal.
Eles se tornam réus em mais uma ação da Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras.
Os executivos da Odebrecht já são réus emoutro processo da operação.
Veja a lista de denunciados e os crimes
- Marcelo Odebrecht: corrupção ativa
- Márcio Faria: corrupção ativa
- Rogério Araújo: corrupção ativa
- César Rocha: corrupção ativa
- Pedro Barusco: corrupção passiva
- Renato Duque: corrupção passiva
- Marcelo Odebrecht: corrupção ativa
- Márcio Faria: corrupção ativa
- Rogério Araújo: corrupção ativa
- César Rocha: corrupção ativa
- Pedro Barusco: corrupção passiva
- Renato Duque: corrupção passiva
Com exceção de Barusco, todos estão presos desde junho deste ano, quando foi deflagrada a 14ª fase da Lava Jato.
Defesa
Em nota, a Odebrecht afirmou que "as defesas do executivo e dos ex-executivos da Odebrecht se pronunciarão na Justiça".
Em nota, a Odebrecht afirmou que "as defesas do executivo e dos ex-executivos da Odebrecht se pronunciarão na Justiça".
Disse ainda que "chama atenção" o fato da nova denúncia ter sido aceita pela Justiça "horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa – e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior". (veja a íntegra da nota no fim da reportagem)
O MPF denunciou o grupo na sexta-feira (16). Conforme o órgão, as propinas envolvidas nos contratos entre a empresa e a Petrobras chegam a R$ 137 milhões."A prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobras é um elemento probatório muito significativo", diz trecho da decisão desta segunda-feira.
De acordo com as investigações, Marcelo Odebrecht, na condição de presidente, orientava a atuação dos demais no esquema de corrupção.
Rogério Araújo estaria envolvido como representante da empresa nos contatos com a Petrobras e seria o responsável direto pelo pagamento das propinas.
Rogério Araújo estaria envolvido como representante da empresa nos contatos com a Petrobras e seria o responsável direto pelo pagamento das propinas.
Márcio Faria da Silva seria o representante da Odebrecht no cartel das empreiteiras e também estaria envolvido diretamente na negociação e pagamento das propinas.
No despacho é citado ainda que Cesar Rocha estaria envolvido diretamente na forma de repasse dos valores utilizados para pagamento das propinas.
Contratos
Conforme apresentado pela denúncia do MPF, os contratos que são alvo da ação estão relacionados aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia.
Conforme apresentado pela denúncia do MPF, os contratos que são alvo da ação estão relacionados aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia.
Os pagamentos das propinas ocorreram entre dezembro de 2006 a junho de 2014, principalmente, em espécie e depósitos no exterior. Segundo o juiz, existe uma tabela fornecida por Pedro Barusco, que fechou acordo de delação premiada junto ao MPF, que indica pagamento de vantagens indevidas.
"Portanto, há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materialidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores", argumentou o juiz.
Moro ainda menciona a possibilidade de haver pagamento de propina a pessoas com foro privilegiado, que não foram inseridas nesta denúncia.
Novas prisões
Ao aceitar a denúncia, Moro ainda decretou nova prisão preventiva para Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria da Silva e Marcelo Bahia Odebrecht. Para ele, a saída destes presos da cadeia representa riscos à investigação, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
Ao aceitar a denúncia, Moro ainda decretou nova prisão preventiva para Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria da Silva e Marcelo Bahia Odebrecht. Para ele, a saída destes presos da cadeia representa riscos à investigação, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
Por considerar risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, também foi decretada nova prisão preventiva contra Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras.
O MPF havia solicitado outra prisão preventiva contra Cesar Ramos, porém, ele ficou de fora da decisão de Moro. Nesta decisão, o magistrado diz que considerou os fundamentos do Supremo Tribunal Federal na liminar que soltou Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor da Odebrecht na sexta-feira (16).
O ministro Teori Zavascki avaliou que, assim como já ocorreu com outros executivos investigados na Lava Jato, a medida extrema (prisão) não se demonstra indispensável, podendo substituída por medidas alternativas.
Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa
Moro seguiu a posição do MPF e não denunciou o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Moro seguiu a posição do MPF e não denunciou o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Na decisão, o juiz cita as "diversas condenações anteriores", além dos acordos fechados por eles para colaborar com as investigações sobre o esquema de corrupção.
NOTA DA ODEBRECHT
"As defesas do executivo e dos ex-executivos da Odebrecht se pronunciarão na Justiça. Chama a atenção, no entanto, que essa nova denúncia do MPF tenha sido oferecida e aceita pela Justiça Federal horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa – e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior. Sobre a decretação de novas prisões preventivas, causa estranheza que a decisão, sem trazer novos elementos, insista em pontos já decididos pela corte suprema do país.”
"As defesas do executivo e dos ex-executivos da Odebrecht se pronunciarão na Justiça. Chama a atenção, no entanto, que essa nova denúncia do MPF tenha sido oferecida e aceita pela Justiça Federal horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa – e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior. Sobre a decretação de novas prisões preventivas, causa estranheza que a decisão, sem trazer novos elementos, insista em pontos já decididos pela corte suprema do país.”
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